Comprador e Vendedor: Direitos e Deveres

Obrigações do Vendedor

As principais obrigações do vendedor são:

a) entregar a coisa, transferindo ao comprador a sua propriedade;

b) garantir-lhe a efetividade ao direito sobre a coisa:

— é com a entrega da coisa vendida que ocorre a execução do contrato por parte do vendedor;

— o vendedor deve fazer a entrega após a conclusão do contrato, sendo usual a cláusula que estabelece o prazo para a entrega;

— a coisa deve ser entregue pelo vendedor com tudo o que estiver destinado permanentemente ao seu uso, com todas as suas pertenças. Ex.: os equipamentos pertencentes à fazenda, os animais destinados à exploração rural;

— o vendedor fica ainda obrigado a assegurar ao comprador a propriedade da coisa com as coisas com as qualidades prometidas. É obrigado a prestar a evicção e responde também pelos vícios redibitórios da coisa vendida;

— de conformidade com o art. 1.129 do Código Civil, salvo cláusula em contrário, as despesas de tradição ficam a cargo do vendedor e as da escritura a cargo do comprador.